Decretos Municipais

2017

Número e Data
Preâmbulo
Decreto nº 2.075
21/07/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.115,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.074
21/07/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.073
14/07/2017
Estabelece data para comemoração do dia de Nossa Senhora de Santana nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº 2.072
14/07/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.071
10/07/2017
Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha de vacinação.
Decreto nº 2.070
10/07/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.069
07/07/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.068
05/07/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.067
03/07/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 126.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.066
03/07/2017
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 2.065
30/06/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.064
30/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.063
30/06/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.062
30/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.200,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.061
30/06/2017
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Santana do Deserto MG e dá outras providências.
Decreto nº 2.060
30/06/2017
Regulamenta a atividade municipal de transporte de passageiros e pacientes exercida através dos motoristas e demais servidores municipais e dá outras providências.
Decreto nº 2.059
26/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.058
23/06/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.057
23/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.056
16/06/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.055
16/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 226.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.054
09/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.053
08/06/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.052
08/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.700,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.051
05/06/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.050
05/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.049
02/06/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 49.550,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.048
31/05/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.047
31/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.580,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.046
25/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.045
19/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.044
12/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.043
11/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.850,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.042
09/05/2017
Regulamenta o art. 169, II da Lei nº 575/95 e dá outras providências.
Decreto nº 2.041
09/05/2017
Dispõe sobre fixação das datas de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2017.
Decreto nº 2.040
09/05/2017
Fixa valor de gratificação para função de Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências.
Decreto nº 2.039
09/05/2017
Regulamenta os Serviços de Informação ao Cidadão conforme Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
Decreto nº 2.038
09/05/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.037
05/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 770,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.036
04/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.390,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.035
02/05/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.034
02/05/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.110,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.033
28/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.032
28/04/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.031
28/04/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.029
26/04/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.028
26/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.027
18/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.558,09 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.026
18/04/2017
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.
Decreto nº 2.025
12/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.024
12/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.122,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.023
12/04/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.022
05/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.021
05/04/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.020
03/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.045,69 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.019
03/04/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.018
03/04/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.017
29/03/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.016
29/03/2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº 2.015
29/03/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.755,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.014
29/03/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.013
27/03/2017
Prorroga Declaração de Situação de Emergência e Calamidade na Saúde e Educação pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 2.012
27/03/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.011
24/03/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.009
17/03/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.008
03/03/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 292.514,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.007
24/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.006
24/02/2017
Fixa valores de taxas municipais de acordo com a Lei Municipal nº 360/1983 e Lei Federal nº 12.527/11.
Decreto nº 2.005
20/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.340,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.004
20/02/2017
Aprova retificação de área de imóvel urbano na forma da Lei nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 877/09.
Decreto nº 2.003
20/02/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 2.002
20/02/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.001
20/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 2.000
10/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.999
08/02/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.998
08/02/2017
Aprova desmembramento de área urbana Sítio Paciência na forma da Lei nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 877/09.
Decreto nº 1.997
07/02/2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2017.
Decreto nº 1.996
07/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.995
07/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.994
06/02/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.993
06/02/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.992
06/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.991
03/02/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 1.990
03/02/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.989
03/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.988
03/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.987
03/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.986
03/02/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.985
01/02/2017
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS.
Decreto nº 1.984
31/01/2017
Estabelece regras para concessão de diária de viagem a serviço de servidores municipais, contratados temporários, ocupantes de cargos comissionados e secretários municipais da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Decreto nº 1.983
27/01/2017
Estabelece normas do comércio ambulante e utilização das vias públicas durante a realização do Carnaval 2017 e dá outras providências.
Decreto nº 1.982
27/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.981
27/01/2017
Regulamenta a Lei Municipal nº 583/96 estabelecendo o processo de seleção de alunos beneficiários de transporte universitário e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.
Decreto nº 1.980
26/01/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.760,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.979
11/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.978
11/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.977
10/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.976
04/01/2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 1.975
04/01/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 178.224,08 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.974
02/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.973
02/01/2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.972
02/01/2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 325.919,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Decreto nº 1.971
02/01/2017
Declara situação de emergência e calamidade na saúde e educação pública municipal e dá outras providências.