Decreto nº 1.972 de 02 de janeiro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 325.919,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1.022, 25 de outubro de 2016 decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 325.919,70 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 33.200,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 13.778,91
Total da Sub-Unidade 00R$ 46.978,91
Total da Unidade 2R$ 46.978,91
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 7.400,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 6.132,79
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 1.208,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 24.740,79
Total da Unidade 3R$ 24.740,79
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 26.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 26.200,00
Total da Unidade 4R$ 26.200,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 10.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 153.500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 178.500,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 600,00
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 30.300,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 30.900,00
Total da Unidade 5R$ 209.400,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 6R$ 5.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 13.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.600,00
Total da Unidade 9R$ 13.600,00
Total GeralR$ 325.919,70

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 18.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 18.200,00
Total da Unidade 1R$ 18.200,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 5.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.39.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 16.132,79
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 7.400,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 1.208,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 24.740,79
Total da Unidade 3R$ 44.740,79
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 3.778,91
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.778,91
Total da Unidade 4R$ 8.778,91
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 153.500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0045 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDER$ 30.300,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 183.800,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 15.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 600,00
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 209.400,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 26.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 26.200,00
Total da Unidade 7R$ 26.200,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 8R$ 5.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIFR$ 13.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.600,00
Total da Unidade 9R$ 13.600,00
Total GeralR$ 325.919,70

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal