Decreto nº 1.975 de 04 de janeiro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 178.224,08 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 178.224,08 ( cento e setenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 38.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 38.000,00
Total da Unidade 1R$ 38.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0008 - 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES A CNMR$ 773,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 3.680,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.453,00
Total da Unidade 1R$ 4.453,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 25.171,08
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 3.520,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 29.291,08
Total da Unidade 2R$ 29.291,08
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 13.720,00
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 25.360,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 5.280,00
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLARR$ 1.760,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 46.120,00
Total da Unidade 3R$ 46.120,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.46.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.760,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 1.840,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 9.120,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.720,00
Total da Unidade 4R$ 12.720,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 32.720,00
2.05.01.10.301.0009.2.0045 - 3.3.90.46.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDER$ 7.280,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 40.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 2.760,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 2.760,00
Total da Unidade 5R$ 42.760,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.280,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.280,00
Total da Unidade 7R$ 1.280,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 3.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.600,00
Total da Unidade 9R$ 3.600,00
Total GeralR$ 178.224,08

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 8.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 38.000,00
Total da Unidade 1R$ 38.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 1R$ 4.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 1.670,00
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 19.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.670,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 22.120,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 27.120,00
Total da Unidade 3R$ 48.790,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 17.120,00
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUAR$ 22.554,08
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 43.674,08
Total da Unidade 4R$ 43.674,08
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 42.760,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 42.760,00
Total da Unidade 5R$ 42.760,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.46.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 8R$ 1.000,00
Total GeralR$ 178.224,08

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Janeiro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal