Decreto nº 1.976 de 04 de janeiro de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 3.840,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.840,00
Total da Unidade 3R$ 3.840,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.920,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.920,00
Total da Unidade 5R$ 1.920,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.3.90.46.00 CONSELHO TUTELARR$ 9.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.600,00
Total da Unidade 6R$ 9.600,00
Total GeralR$ 20.360,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 2.840,00
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.840,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.000,00
Total da Unidade 3R$ 8.840,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 1.920,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.920,00
Total da Unidade 5R$ 1.920,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.600,00
Total da Unidade 7R$ 4.600,00
Total GeralR$ 20.360,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Janeiro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal