Decreto nº 2.003 de 20 de fevereiro de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 300,00
Total da Unidade 5R$ 300,00
Total GeralR$ 300,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 300,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 300,00
Total da Unidade 5R$ 300,00
Total GeralR$ 300,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Fevereiro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal