Decreto nº 2.008 de 03 de março de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 292.514,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 292.514,70 ( duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e quatorze reais e setenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 17.000,00
Total da Unidade 1R$ 17.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 100,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 14.500,00
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLARR$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 17.300,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARR$ 197.800,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 197.800,00
Total da Unidade 3R$ 215.200,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 43.114,70
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 17.200,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 60.314,70
Total da Unidade 5R$ 60.314,70
Total GeralR$ 292.514,70

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 17.000,00
Total da Unidade 1R$ 17.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.1.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 2R$ 2.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 100,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 2.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 6.000,00
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 15.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.900,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 5.000,00
2.03.01.12.364.0002.2.0026 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO SUPERIORR$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 105.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.500,00
Total da Unidade 3R$ 130.400,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 7.000,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 2.000,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 2.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 5.000,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 2.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 38.000,00
Total da Unidade 4R$ 38.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 50.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 10.314,70
Total da Sub-Unidade 01R$ 60.314,70
Total da Unidade 5R$ 60.314,70
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 7R$ 2.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0077 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATERR$ 42.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 42.800,00
Total da Unidade 8R$ 42.800,00
Total GeralR$ 292.514,70

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Março de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal