Decreto nº 2.015 de 29 de março de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.755,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.755,00 ( seis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 360,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 770,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.130,00
Total da Unidade 3R$ 1.130,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.16.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 300,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 250,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 1.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.700,00
Total da Unidade 4R$ 1.700,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 3.500,00
Total da Unidade 5R$ 3.500,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 425,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 425,00
Total da Unidade 7R$ 425,00
Total GeralR$ 6.755,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 3.500,00
Total da Unidade 5R$ 3.500,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 3.255,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.255,00
Total da Unidade 7R$ 3.255,00
Total GeralR$ 6.755,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Março de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal