Decreto nº 2.020 de 03 de abril de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.045,69 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.045,69 ( três mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 2.155,69
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.155,69
Total da Unidade 1R$ 2.155,69
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 700,00
Total da Unidade 2R$ 700,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.33.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 40,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 40,00
Total da Unidade 3R$ 40,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0065 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGDSUASR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 150,00
Total da Unidade 9R$ 150,00
Total GeralR$ 3.045,69

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 2.895,69
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.895,69
Total da Unidade 4R$ 2.895,69
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0065 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGDSUASR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 150,00
Total da Unidade 9R$ 150,00
Total GeralR$ 3.045,69

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Abril de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal