Decreto nº 2.036 de 04 de maio de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.390,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 48.390,00 ( quarenta e oito mil e trezentos e noventa reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 1R$ 20.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 390,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 390,00
Total da Unidade 2R$ 390,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 28.000,00
Total da Unidade 3R$ 28.000,00
Total GeralR$ 48.390,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 6.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 1R$ 20.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.1.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 2R$ 3.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 5.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.000,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 1.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 1.000,00
2.03.02.12.361.0001.1.0010 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC. DA EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 7.390,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.390,00
Total da Unidade 3R$ 20.390,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 4R$ 5.000,00
Total GeralR$ 48.390,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Maio de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal