Decreto nº 2.049 de 02 de junho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 49.550,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 49.550,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.500,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 30.000,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 110,00
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLARR$ 40,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 30.150,00
Total da Unidade 3R$ 32.650,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 10.500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 10.500,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 2.000,00
Total da Unidade 5R$ 12.500,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 400,00
Total da Unidade 8R$ 400,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 9R$ 4.000,00
Total GeralR$ 49.550,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
2.02.00.99.999.0999.9.0004 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.000,00
Total da Unidade 2R$ 11.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 10.500,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.650,00
Total da Unidade 3R$ 11.650,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.04.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 900,00
Total da Unidade 4R$ 900,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 10.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 11.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.500,00
Total da Unidade 7R$ 11.500,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIFR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 9R$ 4.000,00
Unidade 10 - ACISPES
Sub-Unidade 01 - CONTRATO DE RATEIO
2.10.01.10.122.0017.2.0067 - 3.1.71.70.00 GESTÃO DA ACISPESR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 500,00
Total da Unidade 10R$ 500,00
Total GeralR$ 49.550,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Junho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal