Decreto nº 2.052 de 08 de junho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.700,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 150.700,00 ( cento e cinquenta mil e setecentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 21.000,00
2.02.00.09.271.0017.2.0012 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAISR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 31.500,00
Total da Unidade 2R$ 31.500,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 22.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 4.000,00
Total da Unidade 3R$ 26.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUAR$ 3.100,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 4.4.90.52.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 4.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.500,00
Total da Unidade 4R$ 7.500,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 25.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 35.000,00
Total da Unidade 5R$ 35.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 50.000,00
Total da Unidade 7R$ 50.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 700,00
Total da Unidade 8R$ 700,00
Total GeralR$ 150.700,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.000,00
Total da Unidade 1R$ 11.000,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.09.272.0017.2.0013 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 1.000,00
2.02.00.28.843.0000.9.0001 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 2R$ 5.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 7.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 14.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.000,00
Total da Unidade 3R$ 16.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 1.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 1.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 1.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 10.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 4.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUAR$ 900,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 10.000,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 5.500,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PARA OBRASR$ 4.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 47.800,00
Total da Unidade 4R$ 47.800,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 7.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 10.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 32.000,00
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 7.000,00
Total da Unidade 5R$ 39.000,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0017.2.0052 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 1.000,00
2.06.00.08.122.0017.2.0052 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 7.000,00
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELARR$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 6R$ 15.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 4.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.000,00
Total da Unidade 7R$ 9.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 8R$ 5.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 2.900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.900,00
Total da Unidade 9R$ 2.900,00
Total GeralR$ 150.700,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Junho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal