Decreto nº 2.062 de 30 de junho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.200,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 79.200,00 ( setenta e nove mil e duzentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 15.000,00
Total da Unidade 3R$ 15.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.16.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 4.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 4.200,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 21.200,00
Total da Unidade 4R$ 21.200,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 21.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 21.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 11.000,00
Total da Unidade 5R$ 32.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.000,00
Total da Unidade 7R$ 11.000,00
Total GeralR$ 79.200,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.1.0004 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETER$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 1R$ 30.000,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.99.999.0999.9.0004 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.000,00
Total da Unidade 2R$ 6.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.1.0010 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC. DA EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 11.000,00
Total da Unidade 3R$ 11.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 15.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 17.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 32.200,00
Total da Unidade 4R$ 32.200,00
Total GeralR$ 79.200,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Junho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal