Decreto nº 2.070 de 10 de julho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 123.740,00 ( cento e vinte e três mil e setecentos e quarenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 240,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 240,00
Total da Unidade 2R$ 240,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 25.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 45.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 45.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 20.000,00
Total da Unidade 3R$ 90.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 30.000,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 500,00
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 500,00
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.39.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.500,00
Total da Unidade 6R$ 2.500,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0064 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA AÇÕES DESENV. BOLSA FAMÍLIAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 9R$ 1.000,00
Total GeralR$ 123.740,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.1.0031 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDER$ 123.740,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 123.740,00
Total da Unidade 5R$ 123.740,00
Total GeralR$ 123.740,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Julho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal