Decreto nº 2.075 de 21 de julho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.115,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 107.115,00 ( cento e sete mil e cento e quinze reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.1.0004 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETER$ 31.330,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 31.330,00
Total da Unidade 1R$ 31.330,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 2R$ 20.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.000,00
Total da Unidade 3R$ 1.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 4.4.90.52.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.800,00
Total da Unidade 4R$ 2.800,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0021 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SAÚDER$ 9.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.500,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 40.000,00
Total da Unidade 5R$ 51.500,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0017.2.0052 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 300,00
Total da Unidade 6R$ 300,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 185,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 185,00
Total da Unidade 8R$ 185,00
Total GeralR$ 107.115,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 35.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 35.000,00
Total da Unidade 3R$ 35.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 7.130,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃOR$ 40.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.51.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAR$ 22.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 71.930,00
Total da Unidade 4R$ 71.930,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 185,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 185,00
Total da Unidade 8R$ 185,00
Total GeralR$ 107.115,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Julho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal