Decreto nº 2.083 de 31 de julho de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 200,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 200,00
Total da Unidade 5R$ 200,00
Total GeralR$ 200,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.1.0003 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETER$ 200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 200,00
Total da Unidade 1R$ 200,00
Total GeralR$ 200,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Julho de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal