Decreto nº 2.084 de 01 de agosto de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 24.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 1R$ 30.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 1R$ 2.000,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 2R$ 2.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 24.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 10.000,00
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLARR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 14.000,00
Total da Unidade 3R$ 38.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUAR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 50.000,00
Total da Unidade 4R$ 50.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 70.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 110.000,00
Total da Unidade 5R$ 110.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 3.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.000,00
Total da Unidade 7R$ 13.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 8R$ 5.000,00
Total GeralR$ 250.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 900,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 900,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 6.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.500,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.700,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 1R$ 30.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOR$ 90.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de riosR$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 160.000,00
Total da Unidade 4R$ 160.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 60.000,00
Total da Unidade 7R$ 60.000,00
Total GeralR$ 250.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal