Decreto nº 2.092 de 23 de agosto de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016.

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 5.000,00
Total da Unidade 5R$ 5.000,00
Total GeralR$ 5.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 REFORMA DA PRAÇA MAURO ROQUETE PINTOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 4R$ 5.000,00
Total GeralR$ 5.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Agosto de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal