Decreto nº 2.094 de 30 de agosto de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016.

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 15.000,00
Total da Unidade 5R$ 15.000,00
Total GeralR$ 15.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 4R$ 15.000,00
Total GeralR$ 15.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Agosto de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal