Decreto nº 2.105 de 27 de setembro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 266.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 266.400,00 ( duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 10.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 21.000,00
Total da Unidade 2R$ 21.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 4.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 2.900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.900,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 3.500,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 15.000,00
2.03.02.12.361.0001.1.0011 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 13.500,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 37.000,00
Total da Unidade 3R$ 43.900,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 30.000,00
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 25.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.500,00
Total da Unidade 4R$ 55.500,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.16.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 30.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 116.000,00
Total da Unidade 5R$ 116.000,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 6R$ 2.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.000,00
Total da Unidade 7R$ 8.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 8R$ 20.000,00
Total GeralR$ 266.400,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.000,00
Total da Unidade 1R$ 12.000,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 9.648,84
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.148,84
Total da Unidade 2R$ 12.148,84
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 3.300,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 1.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 700,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.33.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.400,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 23.551,16
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 38.551,16
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 22.000,00
Total da Unidade 3R$ 65.951,16
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOR$ 10.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de riosR$ 10.000,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 35.000,00
Total da Unidade 4R$ 35.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 66.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 66.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 76.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 300,00
2.07.00.26.782.0016.1.0025 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 35.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.300,00
Total da Unidade 7R$ 55.300,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 8R$ 10.000,00
Total GeralR$ 266.400,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Setembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal