Decreto nº 2.109 de 29 de setembro de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 11.000,00
Total da Unidade 5R$ 11.000,00
Total GeralR$ 11.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 11.000,00
Total da Unidade 3R$ 11.000,00
Total GeralR$ 11.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Setembro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal