Decreto nº 2.126 de 24 de outubro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 233.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 233.500,00 ( duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 2R$ 3.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 6.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 1.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 2.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 12.000,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 29.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 50.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 2.000,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 51.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 104.000,00
Total da Unidade 3R$ 135.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 10.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 18.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.000,00
Total da Unidade 4R$ 28.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 25.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 42.000,00
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 6.000,00
Total da Unidade 5R$ 48.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 14.500,00
Total da Unidade 7R$ 14.500,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 8R$ 5.000,00
Total GeralR$ 233.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.1.0008 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ERICEIRAR$ 118.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 118.500,00
Total da Unidade 3R$ 118.500,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃOR$ 10.000,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 23.900,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 30.870,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 64.770,00
Total da Unidade 4R$ 64.770,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 10.230,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 10.230,00
Total da Unidade 5R$ 10.230,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.1.0025 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 10.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 40.000,00
Total da Unidade 7R$ 40.000,00
Total GeralR$ 233.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Outubro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal