Decreto nº 2.136 de 07 de novembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 525.120,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 525.120,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 2.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 800,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 2.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 7.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 22.200,00
Total da Unidade 1R$ 22.200,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 3.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.897,00
2.02.00.28.845.0000.9.0003 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEPR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.897,00
Total da Unidade 2R$ 20.897,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.31.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 273,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 273,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 25.000,00
2.03.02.12.361.0001.1.0011 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 298.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 323.000,00
Total da Unidade 3R$ 323.273,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 4R$ 15.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 6.750,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.48.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 600,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 47.350,00
Total da Unidade 5R$ 47.350,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 400,00
Total da Unidade 6R$ 400,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 5.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 90.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 95.000,00
Total da Unidade 7R$ 95.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 9R$ 1.000,00
Total GeralR$ 525.120,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.36.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 1R$ 500,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.28.843.0000.9.0001 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 10.356,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 500,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
2.02.00.28.843.0000.9.0002 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM O INSSR$ 1.000,00
2.02.00.99.999.0999.9.0004 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$ 270,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.126,00
Total da Unidade 2R$ 13.126,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.392.0005.2.0020 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MORADORES SOSSEGOR$ 5.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0023 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ERICEIRAR$ 5.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 500,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.14.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 708,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 3.3.90.30.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 500,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 500,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 500,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 3.3.90.36.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 800,00
2.03.00.27.812.0006.1.0008 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ERICEIRAR$ 31.500,00
2.03.00.13.392.0005.1.0007 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS E ACERVO P/ BIBLIOTECAR$ 15.000,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 4.4.90.52.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 400,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 4.4.90.52.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 1.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 62.008,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 500,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 800,00
Total da Unidade 3R$ 62.808,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 800,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 3.004,31
2.04.00.17.512.0008.2.0040 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTOR$ 2.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 800,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 5.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 REFORMA DA PRAÇA MAURO ROQUETE PINTOR$ 38.370,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 34.660,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃOR$ 35.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOR$ 20.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de riosR$ 25.320,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 4.4.90.52.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.600,00
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.52.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 187.554,31
Total da Unidade 4R$ 187.554,31
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0021 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SAÚDER$ 99.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 99.600,00
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 732,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.1.0031 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDER$ 43.260,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 46.992,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.36.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.48.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 152.592,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 4.4.90.52.00 CONSELHO TUTELARR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 6R$ 3.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 72.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 73.500,00
Total da Unidade 7R$ 73.500,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.31.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 922,00
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 8.171,09
2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 15.000,00
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 4.4.90.52.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 27.093,09
Total da Unidade 8R$ 27.093,09
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.1.0028 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRASR$ 4.946,60
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.946,60
Total da Unidade 9R$ 4.946,60
Total GeralR$ 525.120,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Novembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal