Decreto nº 2.147 de 01 de dezembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.233,51 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 105.233,51 ( cento e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 3.382,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.394,80
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 804,67
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPALR$ 8.700,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 19.781,47
Total da Unidade 1R$ 19.781,47
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 3.300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.300,00
Total da Unidade 1R$ 3.300,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 1.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 29.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 5.800,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.800,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARR$ 2.450,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 2.450,00
Total da Unidade 3R$ 38.250,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.059,79
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.900,00
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 22.100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.059,79
Total da Unidade 4R$ 28.059,79
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 6.200,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.200,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 6.842,25
Total da Sub-Unidade 02R$ 6.842,25
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 200,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 200,00
Total da Unidade 5R$ 13.242,25
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.100,00
Total da Unidade 7R$ 1.100,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.500,00
Total da Unidade 9R$ 1.500,00
Total GeralR$ 105.233,51

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.641,23
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 3.500,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 100,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 100,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 669,90
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 85,90
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 6.394,57
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.820,61
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 300,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 121,40
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 400,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 1.017,64
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.630,22
Total da Sub-Unidade 00R$ 19.781,47
Total da Unidade 1R$ 19.781,47
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 1.003,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 1.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 302,20
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.305,20
Total da Unidade 1R$ 2.305,20
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.116,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 355,90
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.471,90
Total da Unidade 2R$ 5.471,90
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 1.360,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.360,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 17.635,80
Total da Sub-Unidade 01R$ 17.635,80
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.000,00
Total da Unidade 3R$ 20.995,80
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.94.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.000,00
2.04.00.15.122.0007.2.0034 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 10.490,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 6.595,89
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.52.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.085,89
Total da Unidade 4R$ 23.085,89
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 2.671,49
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.671,49
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 5.955,99
Total da Sub-Unidade 03R$ 5.955,99
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 9.627,48
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.94.00 CONSELHO TUTELARR$ 3.835,00
2.06.00.08.243.0017.2.0053 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.835,00
Total da Unidade 6R$ 4.835,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0077 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATERR$ 13.350,77
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.350,77
Total da Unidade 8R$ 13.350,77
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 980,00
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.36.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 4.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.480,00
Total da Unidade 9R$ 5.480,00
Unidade 10 - ACISPES
Sub-Unidade 01 - CONTRATO DE RATEIO
2.10.01.10.122.0017.2.0067 - 3.1.71.70.00 GESTÃO DA ACISPESR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 300,00
Total da Unidade 10R$ 300,00
Total GeralR$ 105.233,51

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal