Decreto nº 2.153 de 13 de dezembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.539,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 83.539,00 ( oitenta e três mil e quinhentos e trinta e nove reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.09.272.0017.2.0013 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 141,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 141,00
Total da Unidade 2R$ 141,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 4.100,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 3.108,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 2.300,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 9.508,00
Total da Unidade 3R$ 9.508,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 800,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 12.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.600,00
Total da Unidade 4R$ 13.600,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.13.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 1.200,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 33.100,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 36.300,00
Total da Unidade 5R$ 36.300,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELARR$ 7.100,00
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.100,00
Total da Unidade 6R$ 8.100,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 3.840,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.840,00
Total da Unidade 7R$ 3.840,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.500,00
Total da Unidade 8R$ 2.500,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 9.550,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.550,00
Total da Unidade 9R$ 9.550,00
Total GeralR$ 83.539,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 10,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 3.210,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 8.107,46
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 837,98
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.165,44
Total da Unidade 1R$ 12.165,44
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 402,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 402,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 6.287,25
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 2.825,45
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 576,55
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 800,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.489,25
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARR$ 14.865,19
Total da Sub-Unidade 03R$ 14.865,19
Total da Unidade 3R$ 25.756,44
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0040 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTOR$ 1.933,15
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 3.810,05
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.243,20
Total da Unidade 4R$ 8.243,20
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.16.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 393,03
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 4.206,16
Total da Sub-Unidade 01R$ 4.599,19
Total da Unidade 5R$ 4.599,19
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0053 - 3.3.90.36.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTER$ 1.000,00
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 7.916,59
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.916,59
Total da Unidade 6R$ 8.916,59
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.894,52
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.894,52
Total da Unidade 7R$ 1.894,52
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 2.745,00
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 2.223,91
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.968,91
Total da Unidade 8R$ 4.968,91
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 1.000,00
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 650,26
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 3.000,00
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 3.565,91
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIFR$ 1.044,00
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 958,94
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 4.236,60
2.09.00.08.244.0010.2.0064 - 4.4.90.52.00 PROGRAMA AÇÕES DESENV. BOLSA FAMÍLIAR$ 2.539,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 16.994,71
Total da Unidade 9R$ 16.994,71
Total GeralR$ 83.539,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 13 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal