Decreto nº 2.164 de 18 de dezembro de 2017

Designa Coordenador da Política Municipal de Assistência Social e Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, NOB/SUAS 2012, Lei nº 4.320/64, art. 28, §1º da Lei nº 8.742/93, e Lei Municipal nº 651/97 modificada pela Lei Municipal nº 684/99, considerando as recomendações do Ministério do Desenvolvimento Social,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica designada a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ângela Maria Souza Medeiros, como responsável pela coordenação da Política de Assistência Social e para gerir o Fundo de Assistência Social sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 18 de dezembro de 2017.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal