Decreto nº 2.166 de 22 de dezembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.936,49 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 51.936,49 ( cinquenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.500,00
Total da Unidade 1R$ 1.500,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.09.271.0017.2.0012 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAISR$ 2.225,50
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.225,50
Total da Unidade 2R$ 2.225,50
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 25.230,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 4.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 29.430,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 181,28
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 36,79
Total da Sub-Unidade 02R$ 218,07
Total da Unidade 3R$ 29.648,07
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 1.200,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 2.500,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 283,24
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 620,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.603,24
Total da Unidade 4R$ 4.603,24
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.400,00
2.05.01.10.301.0009.2.0045 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDER$ 245,01
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 703,77
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.13.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 355,40
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 79,66
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 1.070,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.853,84
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 3.300,00
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 195,84
Total da Sub-Unidade 03R$ 3.495,84
Total da Unidade 5R$ 9.349,68
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 410,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 410,00
Total da Unidade 6R$ 410,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.600,00
Total da Unidade 7R$ 1.600,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 2.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.600,00
Total da Unidade 8R$ 2.600,00
Total GeralR$ 51.936,49

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 15.252,16
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.252,16
Total da Unidade 2R$ 15.252,16
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 17.844,55
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 4.796,19
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 14.043,59
Total da Sub-Unidade 02R$ 36.684,33
Total da Unidade 3R$ 36.684,33
Total GeralR$ 51.936,49

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 22 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal