Decreto nº 2.168 de 22 de dezembro de 2017

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 411,56
Total da Sub-Unidade 00R$ 411,56
Total da Unidade 2R$ 411,56
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.47.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 266,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 266,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 616,27
Total da Sub-Unidade 02R$ 616,27
Total da Unidade 3R$ 882,27
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.47.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.040,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.040,00
Total da Unidade 4R$ 1.040,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 546,11
Total da Sub-Unidade 03R$ 546,11
Total da Unidade 5R$ 546,11
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 607,40
Total da Sub-Unidade 00R$ 607,40
Total da Unidade 9R$ 607,40
Total GeralR$ 3.487,34

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.162,38
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.162,38
Total da Unidade 3R$ 1.162,38
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 2.324,96
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.324,96
Total da Unidade 5R$ 2.324,96
Total GeralR$ 3.487,34

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 22 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal