Leis Municipais

2017

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.038
23/06/2017
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.037
23/06/2017
Convalida o Decreto Municipal n.º 1.297/2009 editado pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei 1.036
23/06/2017
Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Lei 1.035
09/06/2017
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior, curso profissionalizante ou curso de línguas e dá outras providências.
Lei 1.034
02/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
Lei 1.033
02/06/2017
Altera o anexo IV da Lei nº 925 da Câmara Municipal de Santana do Deserto que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Lei 1.032
24/04/2017
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.031
24/04/2017
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Lei 1.030
24/04/2017
Altera a Lei nº 1007 /16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Lei 1.029
15/03/2017
Altera o art. 57, §1º e §2º da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Lei 1.028
15/03/2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Lei 1.027
24/02/2017
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Lei 1.026
02/02/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências.
Lei 1.025
13/01/2017
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020.
Lei 1.024
13/01/2017
Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Lei 1.023
10/01/2017
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.022
25/10/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2017.
Lei 1.021
14/10/2016
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito para a legislatura de 2017 até 2020 dá outras providências.
Lei 1.020
07/10/2016
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.019
09/10/2016
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei 1.018
31/08/2016
Dá denominação a logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.017
30/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei 1.016
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.015
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.014
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.013
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.012
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.011
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.010
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.009
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.008
30/03/2016
Autoriza concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.007
30/03/2016
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Lei 1.006
23/03/2016
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Lei 1.005
05/01/2016
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.004
05/01/2016
Dá a atual Praça da Independência a denominação de Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna e determina outras providências.

 

2012 a 2015

As Leis Municipais dos anos de 2012 a 2015 podem ser conferidas clicando aqui.