Lei nº 1.004 de 05 de janeiro de 2016

“Dá a atual Praça da Independência a denominação de Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna e determina outras providências.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º – Passa a Praça da Independência localizada na Sede do Município de Santana, a denominar-se Praça Prefeito Nelson Gonçalves Viana, em homenagem póstuma ao seu idealizador e realizador de tal obra.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 05 de janeiro de 2016.

Valdesir Santos Botelho
Prefeito Municipal