Lei nº 1.043 de 01 de novembro de 2017

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura 13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.019 - FOMENTO AO COMÉRCIO E AO TURISMO 13.392.019.2.0078 - MANUTENÇAO FUMPAC
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAR$ 15.700,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.700,00
13.392.019.1.0080 - REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - FUMPAC
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 57.300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 78.000,00
Total da Unidade 03R$ 78.000,00
Total GeralR$ 78.000,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo 15 - URBANISMO
15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.122.007 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.122.007.1.0013 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 23.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.500,00
Total da Unidade 04R$ 23.500,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem 26 - TRANSPORTE
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.782.016.1.0026 - ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 54.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 54.500,00
Total da Unidade 07R$ 54.500,00
Total GeralR$ 78.000,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 1º de novembro de 2017.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal