Leis Municipais de 2016

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.022
25/10/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2017.
Lei 1.021
14/10/2016
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito para a legislatura de 2017 até 2020 dá outras providências.
Lei 1.020
07/10/2016
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.019
09/10/2016
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei 1.018
31/08/2016
Dá denominação a logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.017
30/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei 1.016
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.015
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.014
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.013
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.012
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.011
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.010
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.009
11/04/2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Lei 1.008
30/03/2016
Autoriza concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.007
30/03/2016
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Lei 1.006
23/03/2016
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Lei 1.005
05/01/2016
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.004
05/01/2016
Dá a atual Praça da Independência a denominação de Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna e determina outras providências.