Decreto nº 1.976 de 04 de janeiro de 2017

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 3.840,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.840,00
Total da Unidade 3R$ 3.840,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.920,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.920,00
Total da Unidade 5R$ 1.920,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.3.90.46.00 CONSELHO TUTELARR$ 9.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.600,00
Total da Unidade 6R$ 9.600,00
Total GeralR$ 20.360,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 2.840,00
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.840,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.000,00
Total da Unidade 3R$ 8.840,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 1.920,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.920,00
Total da Unidade 5R$ 1.920,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.600,00
Total da Unidade 7R$ 4.600,00
Total GeralR$ 20.360,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Janeiro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto