Decreto nº 2.184 de 05 de janeiro de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 31.920,26 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 31.920,26 ( trinta e um mil, novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 4.600,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 7.356,26
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.956,26
Total da Unidade 2R$ 11.956,26
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.46.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 1.064,00
2.03.02.12.365.0023.2.0026 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 952,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 13.668,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 15.684,00
Total da Unidade 3R$ 15.684,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 2.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0031 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.700,00
Total da Unidade 4R$ 2.700,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 800,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.3.90.46.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 288,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.088,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 300,00
2.05.03.10.305.0009.2.0043 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 192,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 492,00
Total da Unidade 5R$ 1.580,00
Total GeralR$ 31.920,26

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 31.920,26
Total da Sub-Unidade 01R$ 31.920,26
Total da Unidade 5R$ 31.920,26
Total GeralR$ 31.920,26

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Janeiro de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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