Decreto nº 2.213 de 01 de março de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 136.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 136.500,00 ( cento e trinta e seis mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.000,00
Total da Unidade 2R$ 9.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 54.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 74.000,00
Total da Unidade 3R$ 75.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 4R$ 2.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 26.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 26.500,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 27.500,00
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 6R$ 4.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 7R$ 15.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 9R$ 4.000,00
Total GeralR$ 136.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 4.000,00
Total da Unidade 3R$ 9.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 39.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 40.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 46.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 125.500,00
Total da Unidade 4R$ 125.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 1.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 4.4.90.52.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 8R$ 1.000,00
Total GeralR$ 136.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Março de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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