Decreto nº 2.230 de 21 de março de 2018

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 8R$ 30.000,00
Total GeralR$ 30.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 1R$ 4.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.09.272.0017.9.0001 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 2R$ 2.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.39.00 MERENDA ESCOLARR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.000,00
Total da Unidade 3R$ 6.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 4R$ 4.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 14.000,00
Total da Unidade 5R$ 14.000,00
Total GeralR$ 30.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Março de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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