Decreto nº 2.238 de 06 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 107.500,00 ( cento e sete mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 6.000,00
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLARR$ 39.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 45.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 20.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 42.000,00
Total da Unidade 3R$ 87.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 500,00
Total da Unidade 5R$ 20.500,00
Total GeralR$ 107.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
;R$ 23.600,00
R$ 23.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.600,00
Total da Unidade 3R$ 23.600,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 4R$ 30.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 6.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 5.400,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 31.400,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 500,00
Total da Unidade 5R$ 31.900,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio AmbienteR$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 22.000,00
Total da Unidade 8R$ 22.000,00
Total GeralR$ 107.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal