Decreto nº 2.242 de 10 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 147.453,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 147.453,70 ( cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.812.0006.1.0034 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAR$ 147.453,70
Total da Sub-Unidade 00R$ 147.453,70
Total da Unidade 16R$ 147.453,70
Total GeralR$ 147.453,70

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 40.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 54.000,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 53.453,70
Total da Sub-Unidade 00R$ 147.453,70
Total da Unidade 4R$ 147.453,70
Total GeralR$ 147.453,70

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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