Decreto nº 2.262 de 18 de maio de 2018

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 103.796,26
Total da Sub-Unidade 02R$ 103.796,26
Total da Unidade 3R$ 103.796,26
Total GeralR$ 103.796,26

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
2.03.00.12.361.0001.1.0005 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICAR$ 85.125,10
Total da Sub-Unidade 00R$ 85.125,10
Total da Unidade 3R$ 85.125,10
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.2.0036 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAISR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.000,00
Total da Unidade 4R$ 6.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.1.0027 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.000,00
Total da Unidade 7R$ 8.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.1.0031 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRASR$ 4.671,16
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.671,16
Total da Unidade 9R$ 4.671,16
Total GeralR$ 103.796,26

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Maio de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal