Decreto nº 2.266 de 28 de maio de 2018

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as tradicionais festas religiosas municipais relativas ao feriado nacional de 31 de maio de “Corpus Christi”,

D E C R E T A

Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018.

Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

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