Decreto nº 2.272 de 28 de maio de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.500,00
Total da Unidade 3R$ 6.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Total da Unidade 5R$ 20.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059 - 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 9R$ 500,00
Total GeralR$ 27.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 6.500,00
Total da Unidade 3R$ 6.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Total da Unidade 5R$ 20.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059 - 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 9R$ 500,00
Total GeralR$ 27.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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