Decreto nº 2.274 de 04 de junho de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 63.450,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 63.450,00 ( sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.000,00
Total da Unidade 3R$ 3.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 11.500,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.500,00
Total da Unidade 4R$ 12.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 30.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 30.500,00
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MACR$ 3.600,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.600,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 350,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 350,00
Total da Unidade 5R$ 34.450,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 3.500,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.500,00
Total da Unidade 7R$ 6.500,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio AmbienteR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 8R$ 2.000,00
Total GeralR$ 63.450,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 10.000,00
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOSR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 20.000,00
Total da Unidade 5R$ 30.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 13.450,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.450,00
Total da Unidade 8R$ 13.450,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.812.0006.2.0064 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPALR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 16R$ 10.000,00
Total GeralR$ 63.450,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Junho de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

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