Decreto nº 2.095 de 31 de agosto de 2017

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando a Lei Municipal 125 de 31 de março de 1967, e as tradicionais comemorações do Dia da Independência do Brasil;

D E C R E T A

Art. 1º – Ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017, sexta feira, data em que não funcionarão as repartições públicas municipais do Poder Executivo, salvo as exceções previstas na área da saúde e limpeza urbana.

Art. 2º – No dia 08 de setembro de 2017 os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 31 de agosto de 2017.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal