| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.274 de 18/12/2023 | Dispõe sobre Alteração da remuneração do cargo em comissão de Diretor Escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.273 de 18/12/2023 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.272 de 18/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2024. |
| Lei nº 1.271 de 08/12/2023 | Acrescenta o §9º ao artigo 142 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.270 de 08/12/2023 | Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.269 de 08/12/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Lei nº 1.268 de 08/12/2023 | Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.256, de 23 de maio de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. |
| Lei nº 1.267 de 24/10/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a permitir uso de bem público e dá outras providências. |
| Lei nº 1.266 de 20/09/2023 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| Lei nº 1.265 de 20/09/2023 | Dispõe sobre autorização para o pagamento de completivo mensal referente ao Piso Nacional Da Enfermagem e dá outras providências. |
| Lei nº 1.264 de 22/08/2023 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.263 de 22/08/2023 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.262 de 09/08/2023 | Altera a Lei nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019 que Institui a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.261 de 09/08/2023 | Ratifica a adesão do Município de Santana do Deserto ao Convênio Celebrado entre Secretaria de Receita Federal e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. |
| Lei nº 1.260 de 09/08/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.061/2018 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.259 de 09/08/2023 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2025 à 2028 e institui o percentual de 1/3 sobre as férias e dá outras providências. |
| Lei nº 1.258 de 30/06/2023 | Nomeia a Biblioteca Pública Municipal como ‘Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva. |
| Lei nº 1.257 de 30/06/2023 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 26.832,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Lei nº 1.256 de 23/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.255 de 25/04/2023 | Cria vaga de cargo efetivo para o quadro de servidores; Altera a Lei nº 1.185/2021 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.254 de 25/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
| Lei nº 1.253 de 25/04/2023 | Ratifica Convênio de Cooperação mútua que entre si celebra, a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda., por médio de sua mantida, Faculdade Vértix Trirriense – UNIVÉRTIX E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO. |
| Lei nº 1.252 de 19/04/2023 | Disciplina a participação do Município de Santana do Deserto em Consórcio Público, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
| Lei nº 1.251 de 13/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. |
| Lei nº 1.250 de 13/04/2023 | Institui Auxílio-Alimentação em pecúnia para os Servidores Ativos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.249 de 11/04/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. |
| Lei nº 1.248 de 28/03/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Lei nº 1.247 de 24/03/2023 | Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências. |
| Lei nº 1.246 de 17/03/2023 | Altera as Leis números 882/09 e 1.217/2022 que dispõe sobre o cargo de Coordenador do CRAS. |
| Lei nº 1.245 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.244 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.243 de 03/03/2023 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores e agentes políticos da Câmara de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.242 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.241 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.240 de 03/03/2023 | Dispõe sobre a correção do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
| Lei nº 1.239 de 03/03/2023 | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
