| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.248 de 28/03/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Lei nº 1.247 de 24/03/2023 | Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências. |
| Lei nº 1.246 de 17/03/2023 | Altera as Leis números 882/09 e 1.217/2022 que dispõe sobre o cargo de Coordenador do CRAS. |
| Lei nº 1.245 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.244 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.243 de 03/03/2023 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores e agentes políticos da Câmara de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.242 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.241 de 03/03/2023 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.240 de 03/03/2023 | Dispõe sobre a correção do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
| Lei nº 1.239 de 03/03/2023 | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
