Leis Municipais

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.052
22/12/2017
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 360 de 06 de maio de 1983 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
Lei 1.051
22/12/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Lei 1.050
22/12/2017
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.049
22/12/2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Lei 1.048
22/12/2017
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.047
22/12/2017
Denomina Ponte José Paiva Gomes a ponte localizada na comunidade de Santa Barbara.
Lei 1.046
22/12/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2018.
Lei 1.045
22/12/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Lei 1.044
05/12/2017
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.042 de 27 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Lei 1.043
01/11/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.
Lei 1.042
27/08/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Lei 1.041
16/08/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.990,00 e dá outras providências.
Lei 1.040
16/08/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto custear despesas com premiação do concurso leiteiro e provas equestres Municipal e dá outras providencias.
Lei 1.039
03/07/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei 1.038
23/06/2017
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.037
23/06/2017
Convalida o Decreto Municipal n.º 1.297/2009 editado pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei 1.036
23/06/2017
Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Lei 1.035
09/06/2017
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior, curso profissionalizante ou curso de línguas e dá outras providências.
Lei 1.034
02/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
Lei 1.033
02/06/2017
Altera o anexo IV da Lei nº 925 da Câmara Municipal de Santana do Deserto que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Lei 1.032
24/04/2017
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.031
24/04/2017
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Lei 1.030
24/04/2017
Altera a Lei nº 1007 /16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Lei 1.029
15/03/2017
Altera o art. 57, §1º e §2º da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Lei 1.028
15/03/2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Lei 1.027
24/02/2017
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Lei 1.026
02/02/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências.
Lei 1.025
13/01/2017
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020.
Lei 1.024
13/01/2017
Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Lei 1.023
10/01/2017
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.