Leis Municipais de 2018

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.094
21/12/2018
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei 1.093
14/12/2018
Institui no âmbito do Município de Santana do Deserto a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.
Lei 1.092
14/12/2018
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.091
14/12/2018
Institui no município de Santana do Deserto a Campanha “Coração da família”.
Lei 1.090
14/12/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2019.
Lei 1.089
14/12/2018
Institui Semana de Prevenção ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.088
14/12/2018
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural urbana do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.087
14/12/2018
Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água.
Lei 1.086
14/12/2018
Institui a criação da “POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO” e dá outras providências.
Lei 1.085
14/12/2018
Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências.
Lei 1.084
14/12/2018
DISPÕE sobre a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santana Do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.083
14/12/2018
Institui o Banco de Idéias Legislativas no Município de Santana Do Deserto e dá outras providencias.
Lei 1.082
29/11/2018
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
Lei 1.081
29/11/2018
Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Lei 1.080
29/11/2018
Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santana Do Deserto e Hino Nacional e dá outras providências.
Lei 1.079
29/11/2018
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, e dá outras providências.
Lei 1.078
28/11/2018
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Lei 1.077
28/11/2018
Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde do Município de Santana do Deserto.
Lei 1.076
28/11/2018
Altera o artigo 135 da Lei n.º 575, de 20 de outubro de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Lei 1.075
30/10/2018
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
Lei 1.074
11/10/2018
Institui o ‘Outubro Rosa’ - a semana dedicada à ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.073
11/10/2018
Institui o ‘Setembro Amarelo’ - a semana de prevenção ao suicídio no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.072
11/10/2018
Dispõe sobre a instituição do Projeto ‘Internet Livre’ onde há disponibilização de internet gratuita nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.071
21/09/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referentes ao imposto e dá outras providências.
Lei 1.070
17/09/2018
Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.
Lei 1.069
17/09/2018
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Plantando o Verde, colhendo vida” nas escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Santana do Deserto – MG.
Lei 1.068
17/09/2018
Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.067
04/09/2018
Revoga a Lei n.º 899/2009 que autoriza o Município de Santana do Deserto que concede isenção de tributos à COPASA MG e dá outras providências.
Lei 1.066
23/08/2018
Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Semana de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei 1.065
23/08/2018
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996.
Lei 1.064
28/06/2018
Extingue e cria cargo em comissão e altera a Lei Municipal n.º 1.050 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei 1.063
06/06/2018
Inclui a alínea f) ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Lei 1.062
04/06/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei 1.061
11/05/2018
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.060
12/04/2018
Institui Verba Especial de "VIAGEM" destinada a promover o ressarcimento das despesas de viagens feitas pelos servidores públicos ocupantes do cargo motoristas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto e dá outras Providências.
Lei 1.059
04/04/2018
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.058
04/04/2018
Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 1.057
04/04/2018
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Lei 1.056
04/04/2018
Revoga a Lei n.º 926/2011 que autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais.
Lei 1.055
14/03/2018
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.054
28/02/2018
Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Casa Legislativa e dá outras providências.
Lei 1.053
28/02/2018
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 360 de 06 de maio de 1983 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.