Leis Municipais de 2018

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.075
11/10/2018
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
Lei 1.074
11/10/2018
Institui o ‘Outubro Rosa’ - a semana dedicada à ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.073
11/10/2018
Institui o ‘Setembro Amarelo’ - a semana de prevenção ao suicídio no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.072
11/10/2018
Dispõe sobre a instituição do Projeto ‘Internet Livre’ onde há disponibilização de internet gratuita nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.071
21/09/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referentes ao imposto e dá outras providências.
Lei 1.070
17/09/2018
Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.
Lei 1.069
17/09/2018
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Plantando o Verde, colhendo vida” nas escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Santana do Deserto – MG.
Lei 1.068
17/09/2018
Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.067
04/09/2018
Revoga a Lei n.º 899/2009 que autoriza o Município de Santana do Deserto que concede isenção de tributos à COPASA MG e dá outras providências.
Lei 1.066
23/08/2018
Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Semana de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei 1.065
23/08/2018
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996.
Lei 1.064
28/06/2018
Extingue e cria cargo em comissão e altera a Lei Municipal n.º 1.050 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei 1.063
06/06/2018
Inclui a alínea f) ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Lei 1.062
04/06/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei 1.061
11/05/2018
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.060
12/04/2018
Institui Verba Especial de "VIAGEM" destinada a promover o ressarcimento das despesas de viagens feitas pelos servidores públicos ocupantes do cargo motoristas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto e dá outras Providências.
Lei 1.059
04/04/2018
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.058
04/04/2018
Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 1.057
04/04/2018
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Lei 1.056
04/04/2018
Revoga a Lei n.º 926/2011 que autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais.
Lei 1.055
14/03/2018
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.054
28/02/2018
Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Casa Legislativa e dá outras providências.
Lei 1.053
28/02/2018
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 360 de 06 de maio de 1983 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
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