Lei nº 1.058 de 04 de abril de 2018

“Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei n º634/96 que passa ter a seguinte redação quanto ao cargo de médico e odontólogo:

ANEXO II
Nível
Denominação
Nº de Cargos
Símbolo
Carga Horária Semanal
Vencimentos
11
Médico
08
NS
12H
R$ 2.550,26
12
Odontólogo
04
NS
12H
R$ 2.550,26

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 04 de abril de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

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