Lei nº 1.079 de 29 de novembro de 2018

“Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, e dá outras providências.”

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.

Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea tem por objetivo conscientizar a população do Município de Santana do Deserto, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue e Medula Óssea, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.

§ 1º – A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea.
§ 2º – A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá promover, durante toda semana, o transporte dos doadores até o hemocentro da cidade de Juiz de Fora para coleta de sangue e medula óssea.

§ 3º – A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, deverá criar um cadastro de doadores do Município, para promover a coleta regular ou emergencial de sangue.

Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 29 de novembro de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto