Leis Municipais de 2019

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.120
11/09/2019
Altera a redação do §1º do art. 17 da Lei Municipal nº 982/2014.
Lei 1.119
11/09/2019
Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, em conformidade com o inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos – Lei Federal 8.987/95, no Município de Santana do Deserto.
Lei 1.118
11/09/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Lei 1.117
21/08/2019
Institui o prêmio professor Nota 10 na Rede Municipal de Ensino de Santana do Deserto.
Lei 1.116
10/07/2019
Altera a redação do caput do art. 01° da Lei Municipal n° 1.084/2019.
Lei 1.115
17/06/2019
Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pelo Município.
Lei 1.114
17/06/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou de doença renal crônica no município de Santana do Deserto.
Lei 1.113
17/06/2019
Nomeia Servidão no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.112
17/06/2019
Dá denominação ao Centro Comunitário na localidade de Sossego, do Município de Santana do Deserto.
Lei 1.111
22/05/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Lei 1.110
22/05/2019
Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Santana do Deserto.
Lei 1.109
22/05/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus no município de Santana do Deserto.
Lei 1.108
22/05/2019
Institui a campanha permanente “Escovação Dental Diária” com creme dental fluoretado nas escolas do município de Santana Do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.107
22/05/2019
Nomeia Quadra Poliesportiva do Centro de Santana do Deserto.
Lei 1.106
16/04/2019
Dá denominação ao Parque Infantil e Academia Popular da Localidade de Sossego, do Município de Santana do Deserto.
Lei 1.105
16/04/2019
Dá denominação de “Campo de Futebol Clévio Duarte Faria” ao Campo de Futebol da localidade de Bairro das Flores, do Município de Santana do Deserto.
Lei 1.104
19/03/2019
Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDARIA.
Lei 1.103
19/03/2019
Nomeia o Posto de Saúde da Localidade de Ericeira.
Lei 1.102
19/03/2019
Nomeia a Quadra Poliesportiva da Localidade de Ericeira.
Lei 1.101
19/03/2019
Declara de utilidade pública, a Associação Esporte Clube Ericeira com sede no bairro de Ericeira, na Cidade de Santana do Deserto.
Lei 1.100
19/03/2019
Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários do Município de Santana do Deserto, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa.
Lei 1.099
12/03/2019
Institui a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.098
25/02/2019
Institui a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.097
30/01/2019
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.
Lei 1.096
30/01/2019
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei 1.095
30/01/2019
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Prefeitura de Santana do Deserto