Leis Municipais de 2020

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.136
02/05/2020
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Paulo Sérgio Lopes situada no Bairro das Flores em Santana do Deserto.
Lei 1.135
17/04/2020
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.134
01/04/2020
Dispõe sobre criação do cargo de controlador geral da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.133
24/03/2020
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Lei 1.132
24/03/2020
Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei 1.129 de 16 de dezembro de 2019 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Prefeitura de Santana do Deserto