Leis Municipais de 2020

Número e Data
Preâmbulo
Lei 1.163
19/11/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de individualizar a natureza da rubrica da remuneração dos servidores públicos efetivos ou não no âmbito do Município de Santana do Deserto-MG.
Lei 1.162
19/11/2020
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios, ou não, de Particulares e dá outras providências.
Lei 1.161
19/11/2020
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.160
19/11/2020
Altera o anexo 01 da Lei nº 833 de 17 de dezembro de 2007 que dispõe sobre cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.
Lei 1.159
14/10/2020
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.
Lei 1.158
07/10/2020
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.
Lei 1.157
07/10/2020
Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.
Lei 1.156
07/10/2020
Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde da Localidade de Serraria.
Lei 1.155
29/09/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio do site oficial do órgão público responsável pela obra ou através de link do sistema de controle de obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações sobre custo das obras públicas no município de Santana do Deserto/MG.
Lei 1.154
03/09/2020
Altera o inciso II, §2º e §3º do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Lei 1.153
20/08/2020
Altera o inciso III do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Lei 1.152
20/08/2020
Altera o art. 153 e parágrafo único da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Lei 1.151
20/08/2020
Dispõe sobre autorização para implementação de transporte púbico intramunicipal gratuito no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.150
20/08/2020
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia Salvador Soares a quadra de areia situada próxima ao campo de futebol no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.149
20/08/2020
Dispõe sobre a denominação de servidão PAULO MOTTA, a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.148
20/08/2020
Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária MARILEA CHAVES NEVES, a capela mortuária do bairro das Flores em Santana do Deserto.
Lei 1.147
20/08/2020
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.146
20/08/2020
Dispõe sobre a denominação da Praça ENEIAS DE ALMEIDA, a praça situada ao lado do campo de futebol do Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.145
15/08/2020
Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
Lei 1.144
08/07/2020
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.143
08/07/2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Lei 1.142
08/07/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 8.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Lei 1.141
24/06/2020
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.140
17/06/2020
Dispõe sobre a denominação da Praça José Domingos de Souza, praça situada ao lado da quadra Poliesportiva do Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.139
17/06/2020
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Wesley da Silva Souza situada no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
Lei 1.138
17/06/2020
Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Padre Joaquim Chaves de Figueiredo situada no centro da Cidade se Santana do Deserto.
Lei 1.137
02/06/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
Lei 1.136
02/05/2020
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Paulo Sérgio Lopes situada no Bairro das Flores em Santana do Deserto.
Lei 1.135
17/04/2020
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.134
01/04/2020
Dispõe sobre criação do cargo de controlador geral da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei 1.133
24/03/2020
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Lei 1.132
24/03/2020
Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei 1.129 de 16 de dezembro de 2019 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Prefeitura de Santana do Deserto