Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Quem poderá receber o recurso?

Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.

Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?

  • Produção de audiovisuais;
  • Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
  • Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
  • Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Legislação

Para receber os recursos os interessados deverão inscrever em Editais e Chamamento Público que serão lançados pela Prefeitura Municipal. Fique por dentro, todas as informações serão divulgadas aqui!

Editais de Chamamento Público

Edital nº 001/2023 – Projetos para Audiovisual

Edital nº 002/2023 – Projetos Culturais para Demais Culturas

Edital nº 003/2023 – Premiação

Prefeitura de Santana do Deserto
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